Orçamento da Câmara para 2017 deve acompanhar inflação
04/12/2016 - 11h47 em Novidades

A proposta orçamentária da Câmara Legislativa do Distrito Federal para 2017, incluindo o Fundo de Assistência à Saúde (Fascal), deverá alcançar um total de R$ 555,6 milhões, o que representa um aumento de 7,06% em relação ao orçamento deste ano (R$ 518,9 milhões). Esse percentual deve corresponder, aproximadamente, à inflação prevista para 2016, significando que a proposta orçamentária da CLDF, a ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLOA/2017), não terá aumento real.

De acordo com a Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da Casa (CPEO), a variação das propostas orçamentárias da Casa nos últimos anos está em sintonia com o ritmo da inflação. Isso pode ser comprovado por meio do Portal de Transparência da CLDF, onde são lançados os Quadros de Detalhamento de Despesas (QDD) e os dados relativos à gestão da execução orçamentária do Poder Legislativo local desde 2005.

Os dados de gestão da execução orçamentária da Câmara demonstram ainda que, normalmente, os montantes efetivamente gastos pela Casa ao final de cada exercício são inferiores às previsões orçamentárias originais. Dessa forma, a cada ano, a CLDF tem devolvido aos cofres públicos as diferenças entre o que foi orçado e o que foi gasto de fato para manter as atividades do Poder Legislativo.

Pessoal – As despesas da Câmara Legislativa com pessoal e encargos estão totalmente ajustadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme o último relatório analítico de gestão orçamentária. Segundo o documento, no período de novembro de 2015 a outubro de 2016, o índice que mede a participação das despesas com pessoal da Câmara em relação à Receita Corrente Líquida do DF (RCL) alcançou 1,45%, recuando em comparação ao resultado obtido no quadrimestre anterior (1,47%) e mantendo-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (limite máximo de 1,70%; limite prudencial de 1,62% e limite de alerta de 1,53%).

Considerando as projeções da RCL e dos gastos com pessoal nos meses de novembro a dezembro, estima-se que este índice alcance 1,46% no 3º quadrimestre de 2016, quando serão computados os meses de janeiro a dezembro de 2016. Este resultado confirmará o equilíbrio que vem sendo obtido nos últimos anos no que se refere à realização de despesas com pessoal da CLDF.

 
Fonte: José Coury Neto - Coordenadoria de Comunicação Social
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